O Simples Nacional é um sistema de tributação para pequenas empresas. 

A forma de contribuição é o ponto principal da simplificação, além do estabelecimento que o empreendedor pode abrir empresa em apartamento, em sua residência ou em uma sala comercial. 

Como você verá no artigo, um dos benefícios do Simples Nacional é que todos os impostos relacionados com a empresa são pagos em um único formulário.

Quais empresas podem optar pelo Simples Nacional

Segundo a Receita Federal, as pequenas e microempresas podem optar pelo Simples Nacional se não estiverem incluídas nas proibições da Lei Complementar 123 de 2006.

As vedações do art. 17 da lei são as seguintes:

• Prestação cumulativa e contínua de serviços relacionados a crédito e finanças;
• Sócio domiciliado no exterior;
• Empresa que tenha parte do seu capital oriundo de recursos públicos;
• Empresas com débitos com INSS ou com a Fazenda Pública;
• Serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros (com algumas exceções);
• Atividades da geração à distribuição de energia elétrica;
• Importação ou fabricação de automóveis e motocicletas;
• Importação de combustíveis;
• Produção ou venda no atacado de: cigarros e similares; armas, munições, explosivos e afins; bebidas não alcoólicas (refrigerantes e águas gaseificadas); cervejas sem álcool; bebidas alcoólicas (com exceção das artesanais);
• Loteamento e incorporação de imóveis;
• Locação de imóveis próprios (com exceção);
• Empresa com irregularidade fiscal federal, municipal ou estadual quando exigível.

As principais atividades e situações nas quais as empresas não podem optar pelo Simples Nacional estão listadas aqui. 

Se você quiser saber os detalhes da estrutura, você precisa lê-la na íntegra.

Planejamento uma empresa no Simples Nacional

É importante que uma empresa tenha um planejamento em andamento. A falta de planejamento é a principal razão para o fechamento de empresas no Brasil.

Os empresários que fecharam suas empresas devido à falência foram objeto da pesquisa Data Sebrae em 2016. 

Um melhor planejamento, aliado à menor alíquota de impostos, seria um diferencial para a manutenção de seus negócios de acordo com eles.

Escolha do porte e das atividades

Há uma série de escolhas ao planejar a abertura de seu negócio. Se você já tem experiência com criação de negócios, você pode rever estes aspectos do planejamento.

É importante fazer mais pesquisas se você não tiver nenhuma experiência. Vamos começar os primeiros passos juntos.

Os portes de empresa

Microempresa, Pequena empresa,EPP, Médias e Grandes empresas são as classificações das empresas de acordo com seu tamanho.

O Simples Nacional só pode ser usado pelas duas primeiras pessoas. Há muitos critérios diferentes para classificar as médias e grandes empresas.

Microempresa (ME)

A microempresa é definida como aquela que tem uma receita bruta inferior a R$360 mil por ano.

Empresa de Pequeno Porte (EPP)

A lei define uma empresa de pequeno porte como aquela com uma receita bruta anual entre R$360 mil e R$4,8 milhões.

O volume de negócios pode ser excedido se for classificado como EPP. Para um EPP se qualificar para o Simples Nacional, há um limite de receita bruta anual.

Atividades da sua empresa

Se você deseja definir legalmente sua empresa, é necessário planejar as atividades que ela realizará.

De acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), você precisa escolher estas atividades. Você tem a opção de escolher uma atividade principal ou várias atividades secundárias.

É importante que a atividade principal que você escolher seja aquela para a qual você emitirá a maior quantidade de Faturas. A codificação da atividade de sua empresa pode ser usada para calcular sua taxa de contribuição mensal, bem como para determinar a classificação de sua empresa no Simples Nacional.

É importante que você escolha a atividade que lhe dará mais Faturas. A codificação da atividade de sua empresa é utilizada para determinar a classificação de sua empresa e a taxa de contribuição mensal.

Isso trará muitos benefícios se você planejar e legalizar a abertura de sua empresa para atender às especificações do Simples Nacional.

Como abrir uma empresa

É hora de começar seu negócio depois de tê-lo planejado. A empresa que vai nascer deve ser anunciada ao governo. Como você poderia fazer isso?

O passo a passo básico para abertura de uma empresa é o seguinte:

• 1 – Escolha um contador
• 2 – Faça o contrato social
• 3 – Registre sua empresa na junta comercial
• 4 – Solicite alvará de localização e funcionamento na Prefeitura
• 5 – Faça a inscrição estadual (caso exigíveis para sua atividade)
• 6 – Solicite licenças e inscrições nos demais órgãos de regulação: Licença Ambiental; Licença Sanitária; Certidão dos Bombeiros.

Se você trabalha sozinho como autônomo, você deve considerar iniciar uma empresa como uma MEI. Tudo que você precisa fazer é acessar o portal do empreendedor e abrir seu negócio, o que elimina o passo 2 e o passo 3 e adia a escolha de um contador.

Como fazer a opção pelo Simples Nacional?

30 dias após a liberação do último registro é quando o prazo para optar pelo Simples é para empresas recém abertas.

A partir da data em que a empresa foi aberta, o prazo também é contado. A opção pelo Simples não pode durar mais de 180 dias a partir da data de abertura. Durante o mês de janeiro de cada ano, a opção pode ser feita para empresas que já estão em atividade.

O pedido só pode ser feito através do portal do Simples Nacional. Você pode acessar o portal seguindo os passos: Simples – Serviços, opção, e solicitação de opção para o Simples Nacional.

Não é necessário que as empresas façam a opção todos os anos. Uma vez feita a opção, a empresa é incluída no Simples até solicitar sua exclusão ou exceder o limite anual de receita bruta.

Conclusão

Monitorar as finanças de sua empresa e fazer uma gestão administrativa adequada são coisas em que você precisa pensar neste ponto. Como você pagará apenas um formulário a cada mês, não haverá motivo para atrasar sua contribuição.

Fique de olho em seu fluxo de caixa para manter esta organização. Acompanhe o estoque, a receita e as despesas e tenha acesso aos relatórios. Bons relatórios são necessários para decisões assertivas. Mantenha o controle das obrigações fiscais e contábeis de sua empresa.