Como funciona o FGTS

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O direito ao FGTS é uma dúvida que permeia entre os trabalhadores: tenho direito e quando posso sacar esses valores? Trata-se de uma reserva que o governo obriga as empresas a realizarem, e quando essa norma não é cumprida cabe processo a favor do funcionário.

O que é FGTS?

O FGTS, ou Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, é um valor depositado todos os meses pela empresa para a qual você trabalha em uma conta da Caixa Econômica Federal e corresponde a 8% do salário. Calcular direitos trabalhistas pode ajudar a prever qual valor de FGTS é depositado por mês.

Esse dinheiro é usado pelo Governo Federal nas áreas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana. Isso significa que o valor não fica parado na conta e sofre um rendimento de 3% ao ano mais a variação da TR (taxa referencial) — rendimento menor que a poupança.

Quem tem direito ao FGTS?

  • Trabalhadores em regime CLT;
  • Trabalhadores temporários;
  • Trabalhadores rurais;
  • Trabalhadores avulsos (presta serviços a várias empresas sem vínculo empregatício, mas sob contrato de um sindicato);
  • Atletas profissionais;
  • Empregados domésticos.

Quando posso sacar o Fundo de Garantia?

O dinheiro na conta do FGTS pertence ao trabalhador, mas ele não tem livre acesso a esse valor. Esse montante só pode ser sacado quando há demissão sem justa causa, aposentadoria, para a compra de imóvel ou tratamento de doenças graves como AIDS e câncer.

O saque pode ser feito em agências da Caixa Econômica Federal ou em casas lotéricas para valores de até 1500 reais. O funcionário pode consultar se o pagamento está sendo realizado corretamente via extrato (enviado SMS ou para a residência), nos terminais de atendimento eletrônico ou pelo site da Caixa.

Se houver dúvidas quanto ao montante disponível na conta, o trabalhador pode recorrer a uma calculadora de direitos trabalhistas.

Para saber mais de todos os seus direitos e ajudar a acompanhar se os depósitos estão sendo realizados corretamente, um advogado trabalhista competente deve ser consultado.

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Sobre o Autor

Rodrigo Macedo é empreendedor, desenvolvedor de software e especialista em negócios digitais.

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