O principal objetivo de licenciamento ambiental é conciliar desenvolvimento econômico e social com a preservação do meio ambiente. De acordo com a Lei nº 6.938, essa licença é obrigatória a todos os empreendedores.
Com o licenciamento ambiental, é permitido ao poder público controlar desde a instalação até o início das operações de uma instituição visando reduzir ao máximo os impactos negativos ao meio ambiente.
Descubra mais a seguir como esse processo funciona!
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Órgãos responsáveis
Para conseguir uma licença ambiental, são realizados diversos estudos técnicos que são elaborados em conjunto com órgãos ambientais, órgãos federais de gestão do patrimônio histórico, comunidades indígenas e quilombolas, Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, entre outros.
Da mesma forma, prefeituras dos municípios que forem impactados direta ou indiretamente pela instalação de um empreendimento também são ouvidas para que seja possível adequar o projeto ao Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo do local.
Se um negócio irá causar um impacto ambiental significativo, de acordo com o tipo de atividade que será exercida ali, é preciso efetuar o Estudo de Impacto Ambiental – EIA e, consequentemente, o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA.
Estudo de Impacto Ambiental – EIA
O Estudo de Impacto Ambiental – EIA é um documento técnico obtido através de métodos científicos que envolvem um diagnóstico ambiental dos meios físico, biótico e socioeconômico, assim como uma análise dos impactos ambientais causados pela instalação de um empreendimento e suas alternativas locacionais.
Com o EIA, é possível definir as medidas mitigadoras dos possíveis impactos negativos e proporcionar medidas compensatórias, além de acompanhar e monitorar todo o processo.
Relatório de Impacto Ambiental – RIMA
Já o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA é um documento público, desenvolvido com uma escrita de menor rigor técnico, a fim de apresentar as informações do EIA mais objetivamente para compreensão de toda a população.
Audiências públicas
Para elaborar ambos os documentos, tanto o EIA quanto o RIMA, são feitas audiências públicas com o propósito de apresentar o empreendimento e consultar as comunidades locais sobre a sua instalação.
Por conta disso, é possível notar que o licenciamento ambiental é fundamental para que uma gestão de recursos naturais do país seja feita de forma correta e adequada, garantindo que ações impactantes ao meio ambiente sejam devidamente fiscalizadas de acordo com a legislação.
Seguindo a legislação ambiental você pode entender também o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e o quanto isso impacta na Lei do Lixo (PNRS).