Criação das leis trabalhistas – Como e por que foram criadas?

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A busca de um advogado trabalhista para garantir a proteção dos direitos do trabalhador ou empregador apenas é possível devido a criação do sistema jurídico trabalhista, o qual surgiu com revoltas e lutas. Conheça um pouco mais sobre a história e por que as leis trabalhistas foram criadas!

Evidente, quando existir uma relação de trabalho em que ocorra uma troca (serviço x contraprestação) é necessária a regulamentação. A discussão sobre direitos trabalhistas remonta o fim da escravidão, momento em que iniciou-se conflitos e revoluções entre patrões e empregados.

A advocacia trabalhista tem como objetivo defender e auxiliar na aplicabilidade da lei para garantir que, tanto empregado quanto patrão, mantenham a relação de trabalho de forma “justa” ao se pensar nos dispositivos legais.

No início, antes da promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outros direitos reconhecidos, a condição dos trabalhadores era precária, prestavam os serviços em locais salubres, baixa iluminação, úmidos, sem equipamentos de proteção, expostos a agentes nocivos e com remunerações baixíssimas.

As primeiras normas trabalhistas surgiram a partir do século XIX:

  • Decreto nº 1.313 (1891);
  • Lei de sindicalização rural (1903);
  • Lei de sindicalização para todas as profissões (1907);
  • Entre outras.

Contudo, o maior marco foi a revolução de 1930, em que assumiu o poder o Presidente Getúlio Vargas, a partir disso a Justiça do Trabalho, proteção e regulamentação trabalhista teve um salto.

Em 26 de novembro de 1930 foram instituídas as Juntas de Conciliações e Julgamento de conflitos individuais, além das Comissões Mistas de Conciliações para dissídios coletivos.

Por fim, considerado um dos momentos históricos mais importantes para a legislação trabalhista, foi a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que já veio na Constituição Federal de 1934, contudo, apenas fora regulada em 1940 pelo Decreto n° 6.596.

A história dos direitos trabalhistas e sua criação envolve dezenas de revoluções e conflitos no Brasil com o objetivo de melhorar as condições de trabalho dos empregados, os quais eram extremamente desfavorecidos, além do fato de não possuírem força e organização para lutar, devido à inexistência de Sindicatos na época, o que tornava-os alvos fáceis para os patrões.

Em face disso, iniciou-se o processo de regulamentação e criação de normas que visassem reduzir a disparidade e manter a lucratividade das empresas, ao passo que assegurasse uma boa relação de trabalho e ambiente salubre para os trabalhadores.

Criação das leis trabalhistas – Como e por que foram criadas?
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Sobre o Autor

Rodrigo Macedo é empreendedor, desenvolvedor de software e especialista em negócios digitais.

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