As mudanças nas leis trabalhistas

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A Reforma Trabalhista entrou em vigor em novembro de 2017, trazendo mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tanto para empregados quanto para empregadores.

Apesar dessas alterações não tocarem em direitos como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 13º salário, existem novidades que devem ser conhecidas para que as leis continuem a ser seguidas corretamente. Saiba mais!

Terceirizados, autônomos e PJ

No caso dos autônomos, a possibilidade de contar com os serviços de um autônomo exclusivo passa a ser uma opção para os contratantes.

Além disso, com a chance de terceirizar atividades de uma empresa, a medida tem o objetivo de estimular a criação de vagas de trabalho e diminuir a taxa de desemprego atual.

Gestantes

Já para as gestantes que trabalham em ambientes de trabalho insalubres, o afastamento só será permitido mediante atestado médico. No entanto, caso o local seja de nível máximo de insalubridade, o afastamento continua a ser automático.

Férias em três períodos

Com a Reforma Trabalhista, trabalhadores de todas as idades podem parcelar as férias em até três períodos. Contudo, a determinação de cada período vai depender do acordo feito entre empregador e empregado.

Trabalhadores domésticos

A partir de agora, não é mais obrigatória a rescisão contratual junto aos sindicatos. Além disso, caso um empregador não assine a carteira de trabalho de um trabalhador doméstico, sofrerá uma multa com valor a depender do entendimento do juiz.

Contribuição sindical

A contribuição sindical, que antes era descontada diretamente na folha de pagamento dos trabalhadores e cobrada como imposto para as empresas, agora não é mais obrigatória, sendo necessário informar caso queira contribuir.

Caso você seja um contratante ou contratado que está passando por algum tipo de problema em relação às leis, o ideal é buscar pelo auxílio de um advogado trabalhista para poder obter uma melhor orientação sobre a sua causa trabalhista.

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Sobre o Autor

Rodrigo Macedo é empreendedor, desenvolvedor de software e especialista em negócios digitais.

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