O que é um alvará de soltura?

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O alvará de soltura é uma ordem emitida por uma autoridade Judiciária, que pode ser tanto o Juiz de Direito quanto o Desembargador para que o advogado criminal tenha seu cliente encarcerado colocado em liberdade imediatamente.

Esta é uma execução penal na qual não cabe discussão, quando a ordem chega é preciso que esta seja comprimida imediatamente, mas isto pode sofrer algumas dificuldades caso a pessoa tenha outros tipos de empecilhos processuais.

Entenda sobre o alvará de soltura

Até pouco tempo atrás, o cumprimento do alvará de soltura ocorria pela entrega através do intermédio de um oficial de justiça ao diretor da unidade de custódia do preso.

Com a ordem em mão, o setor responsável realizava pesquisas para descobrir se o preso possuía outras medidas que seriam capazes de impedir a sua soltura.

Mas, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em 2006, desenvolveu um sistema que otimiza as correspondências internas do Órgão.

O programa funcionou tão bem, que o Conselho Nacional de Justiça, passou a utilizá-lo por   meio de convênio, e mais tarde com diversas adaptações no sistema, se tornou possível realizar a troca de correspondências eletrônicas entre diversos órgãos do Poder Judiciário, que hoje recebe o nome de Malote Digital.

Atualmente advogados criminalistas conseguem o cumprimento dos alvarás de soltura de modo totalmente eletrônico, já que com a ajuda da Central Estadual de Alvará de Soltura, recebe e dá o cumprimento aos alvarás de forma digital.

O Conselho Nacional de Justiça garante que o sistema é completamente sigiloso e seguro podendo ser acessado apenas por pessoas autorizadas.

Com o sistema de Malote Digital, não há mais a necessidade do oficial de justiça levar o alvará de soltura ao presídio, o que reduz custos com deslocamentos e outros tipos de despesas com recursos humanos.

Mas, o objetivo principal do sistema é fazer com que o alvará seja cumprido o mais rápido possível, para que o cliente do advogado criminal, possa alcançar a sua liberdade.

Mesmo com a utilização do Malote Digital, uma autoridade judiciária ainda expedirá a ordem, que será enviada via Malote Digital para a Central Estadual de Alvará de Soltura, e também para um servidor da AGEPEN que executará o cumprimento.

Assim, é importante ressaltar que antes do uso desse sistema, os advogados tinham que fazer o pedido do alvará apenas em dia de semana, e no horário de expediente, o que prejudicava a vida de seus clientes.

Com o alvará de soltura, uma das informações mais importantes que você deve saber é, que se concedida a ordem pelo judiciário, não cabe outra medida a não ser a imediata liberdade do cliente.

O que é um alvará de soltura?
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Sobre o Autor

Rodrigo Macedo é empreendedor, desenvolvedor de software e especialista em negócios digitais.

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