Principais direitos e deveres do consumidor

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O Código de Defesa do Consumidor resguarda os direitos do cidadão ligados à compra de produtos ou serviços, porém poucos sabem que o consumidor também tem deveres a serem cumpridos.  Um advogado consumidor pode tirar muitas dúvidas sobre o assunto, mas separamos alguns aspectos que devem ser destacados. Acompanhe:

Principais direitos do consumidor

Direito à qualidade do bem ou serviços

Esta lei define que ao adquirir um produto ou serviço, o consumidor tem direito a ter as suas expectativas sobre o bem adquirido atendidas. Essa legislação estabelece que os bens adquiridos devem atender os propósitos esperados.

Direito à formação e à educação para o consumo

O Estado deve fornecer meios para que os consumidores conheçam seus direitos de maneira clara e objetiva.

Direito à informação

Os cidadãos também têm direito de receber a informação de maneira nítida, o que força os fornecedores a disponibilizarem todas as informações e características do produto que comercializam.

Direito à proteção dos interesses econômicos

Esta é uma lei importante do direito do consumidor, pois o protege em relação a cláusulas abusivas em contratos de pré-adesão, além de exigir que o documento seja redigido com objetividade e clareza.

Principais deveres do consumidor

Apesar do direito do consumidor receber grande atenção e ser resguardado pelas leis atuais, não podemos esquecer que também há deveres a serem cumpridos. Podemos destacar:

Dever da solidariedade

Um consumidor deve juntar- se a outros com o mesmo interesse na defesa de seus direitos.

Dever da consciência crítica

Ainda relacionado ao direito do consumidor, este deve prestar atenção à qualidade e ao preço de um produto oferecido, denunciando quando houver um desalinhamento muito grande que possa configurar uma ação abusiva.

Dever de agir

O consumidor deve tomar providências se perceber que foi lesado em alguma compra. Sua ação pode evitar que outros cidadãos sejam prejudicados.

Conhecer um pouco dos direitos do consumidor pode ajudar a saber como se portar em casos em que você se sinta lesado.  Acompanhe sempre nossas publicações.

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Sobre o Autor

Rodrigo Macedo é empreendedor, desenvolvedor de software e especialista em negócios digitais.

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